natihoots

       Todas as cartas de amor são
       Ridículas.
       Não seriam cartas de amor se não fossem
       Ridículas.

       Também escrevi em meu tempo cartas de amor, 
       Como as outras,
       Ridículas.

       As cartas de amor, se há amor, 
       Têm de ser
       Ridículas.

       Mas, afinal,
       Só as criaturas que nunca escreveram 
       Cartas de amor 
       É que são
       Ridículas.

O que eu gosto do teu corpo é o sexo.
O que eu gosto do teu sexo é a boca.
O que eu gosto da tua boca é a língua.
O que eu gosto da tua língua é a palavra.

KANT. A paz perpetua.

Primeira seção: Que contém os artigos preliminares para a paz perpétua entre os Estados

1.Não deve se considerado válido nenhum tratado de paz que possa ser convertido, com uma ressalva secreta, na matéria de uma futura guerra. A paz só é perpétua se realmente significar o fim das hostilidades, do contrário, é um armistício = um adiamento das hostilidades. O tratado de paz deve aniquilar as causas existentes para uma futura guerra. As vezes existem ressalvas que os Estados não fazem menção porque estão exaustos do conflito, mas trazem à tona, quando lhes interessa estabelecer um novo conflito. Para o autor, tal atitude não é digna de soberanos, mas como ele mesmo diz, aos Estados a verdadeira honra é o engrandecimento do seu poder e para isso não importa os meios.

2.Nenhum Estado existente por si (grande ou pequeno, tanto faz) poderá ser adquirido por outro Estado por herança, troca, compra ou doação. Um Estado não é um pedaço de terra, não é um patrimônio. Ele é um uma sociedade de homens. Assim, como uma árvore (que possui suas próprias raízes) não pode ser enxertada em outra árvore, um Estado não pode ser enxertado em outro. Este ato contradiz a ideia do contrato original e portanto não há nenhum direito sobre o povo.

3.Exércitos permanentes (miles perpetuus) serão com o tempo abolidos. Ter exército permanente é de alto custo e isto os torna uma causa em si para guerras ofensivas. Além disso, pagar um salário a alguém que vive de matar e morrer não está de acordo com o direito da humanidade na sua própria pessoa. O mesmo perigo está em acumular riqueza: um inimigo temendo um ataque, pode atacar primeiro. Existem tem instrumentos de guerra, os poderes militar, de formar alianças e o dinheiro. O último é o mais confiável.

4.Não devem ser feitas dívidas públicas em relação a rixas externas de Estado. Se um Estado for credor de uma nação inimiga, isto o fará perigosamente poderoso financeiramente e lhe dará possibilidades de causar uma guerra quando isso lhe interessar. Essa facilidade de fazer a guerra é um grande impedimento à paz perpétua e deve ser evitada pois um Estado que vai à bancarrota pode levar outros Estados sem culpa consigo. Por isso, é válido que os Estados se unam contra um Estado com estas pretensões,

5.Nenhum Estado de intrometer-se pela força na constituição e no governo de outro Estado. Os Estados devem respeitar as lutas internas dentro de cada um deles. Interferir seria uma infração do direito de um povo de lutar contra uma doença interna e tornaria insegura a autonomia de todos os Estados.

6.Nenhum Estado, em Guerra com um Outro, deve permitir hostilidades de tal natureza que tornem impossível a confiança recíproca na paz futura: como o emprego de assassinos (percussores), envenenadores (venefici), a ruptura da capitulação, o incitamento à traição (perduellio) no Estado combatido. Guerra = triste meio necessário no estado de natureza portanto: alguma confiança entre aqueles que estão em guerra deve permanecer para que haja a possibilidade de concluir em paz. O objetivo da guerra é a paz. Se houver o uso de estratégias desonrosas, ocorrerá uma guerra de extermínio, cujo resultado final é a morte de todos e não a paz, por isso ela não deve ocorrer. *** As leis acima apresentadas são objetivas, no entanto: algumas são estritas (não dependem das circuntâncias), sendo elas a 1, 5 e a 6. outras podem ter a execução adiada sem, no entanto, perder de vista sua finalidade. São elas a 2, 3 e 4. É permitido o adiamento.

Segunda seção: Que contém os artigos definitivos para a paz perpétua entre os Estados. O estado de paz entre homens que vivem juntos se dá apenas se por instaurado. Só ocorre se um homem der garantia um ao outro, através da instituição de um estado legal. Homens de estado de natureza = estado de guerra. Embora nem sempre haja a irrupção de hostilidades, existe sempre a ameaça que ocorra. Todos os homens que podem exercer um sobre o outro influências recíprocas devem pertencer a uma constituição civil qualquer. Mas toda constituição jurídica no referente às pessoas que nela se encontram, é estabelecida: conforme o direito público (entre os homens) conforme o direito internacional (entre os Estados) conforme o direito cosmopolítico (homens cidadãos de um Estado universal humano)

Primeiro artigo definitivo para a paz perpétua

A constituição civil em cada Estado deve ser republicana.

A Constituição Republicana no que concerne o direito, é aquela que traz implícito em sua origem todo o tipo de constituição civil. Ela é estabelecida conforme os princípios: de liberdade dos membros de uma sociedade básico da dependência de todos em relação a uma única legislação comum conforme a lei da igualdade dos mesmos Ela é a única que provém da ideia do contrato original. Será ela a única capaz de conduzir à paz perpétua? Constituição republicana: o súdito é cidadão e deve decidir se deve ou não haver guerra ( e arcar com as consequências disso) Numa constituição que não é republicana: o súdito não é cidadão, o soberano é proprietário do Estado e decide se entra ou sai da guerra conforma seu desejo.

***

Não de seve confundir constituição republicana com democrática. As formas de Estado podem ser dividas segundo:

A) a diferença das pessoas que detêm o supremo poder do Estado / domínio. Há três formas:

um só detém o poder / autocracia / príncipe

alguns coligados detém o poder / aristocracia / nobreza

todos detém o poder / democracia / povo o modo de governar /

B)baseado na constituição. Dois tipos:

republicano: princípio político da separação do poder executivo (governo), do poder legislativo.

despótico: execução arbitrária pelo Estado das leis que ele próprio deu.

Segundo o autor, toda democracia é despótica pois repousa-se sobre o mesmo corpo o poder executivo e legislativo. Quanto maior o número de pessoas como governantes, mais difícil será chegar à uma constituição de direito. Ao povo interessa mais o modo de governo do que forma de Estado.

Segundo artigo definitivo para a paz perpétua.

O direito das gentes deve ser baseado em um federalismo de Estados livres

Os Estados devem se subjugar a uma constituição, como a civil, entre si para assegurar seus direitos, pois vivem entre si como os homens quando estão em estado de natureza. Há uma contradição: os Estados civis são compostos por um superior (legislador) e um inferior (povo). A maldade humana pode ser vista claramente nas livre relações entres os Estados, sendo que dentro deles ela é coagida pelo governo. A palavra direito deveria ser banida da política de guerra pois ostenta uma qualidade que não existe. A guerra é a forma como os Estados lutam entre si por seus direitos. Porém, no tratado de paz, o direito nunca é decidido, pois na guerra não pode-se falar em injustiça porque cada um é juiz em sua própria causa. Não pode-se falar de relação de anarquia entre os Estados porque dentro deles há legislação. O estado de paz entre os povos não pode ser instituído ou garantido sem que haja uma liga entre os povos, uma aliança que pretenda por fim à todas as guerras: manter e garantir a liberdade de um Estado. A liga não pretende adquirir qualquer poder do Estado para si mesma. A federalidade deve se estender pouco a pouco para todos os Estados e conduzir à paz perpétua. Um povo poderoso e esclarecido deve constituir uma república e proporcionar um centro à união federativa para outros Estados. Para Estados, com relações recíprocas entre si, não há outra maneira, segundo a razão, de sair do estado anárquico do que adotar leis públicas de coação, para formar assim um Estado de povos, que ao fim englobaria todos os povos da Terra. Porém, como os Estados não querem se submeter, estabelece-se seu similar negativo: há as alianças que evitam a guerra, permanecendo e ampliando cada vez mais o perigo da guerra.

Terceiro artigo definitivo para a paz perpétua.

O direito cosmopolítico deve restringir-se às condições da hospitalidade universal

Direito e hospitalidade; um estrangeiro deve ser tratado com hospitalidade no território se o mesmo se portar de maneira amistosa. Ninguém tem mais direito do que outro de estar em algum ponto da Terra. Partes distantes do mundo podem entrar entre si em relações pacíficas, as quais por fim se tornar publicamente legais, e podem assim aproximar cada vez mais o gênero humano de uma constituição cosmopolítica. ( em oposição ao entendimento que os homens tem de que podem saquear estrangeiros, escravizar náufragos, etc) O direito cosmopolítico é um complemento da paz perpétua.